Natureza se explica. Cultura se compreende.

“Por mais que isso revolte a doutrina, o fato é que a segurança e a previsibilidade dos contratos passa, necessariamente, pela interpretação que as cortes dão às avenças. Não é a lei, em última instância, que dá segurança e permite o cálculo e a previsibilidade aos agentes econômicos, mas o Poder Judiciário. Os textos [as leis] nada dizem; eles dizem o que os intérpretes dizem que eles dizem. Por isso apenas uma Jurisprudência firme pode legar aos agentes econômicos a segurança e a previsibilidade de que necessitam.  […]  Uma das lições maiores no livro de GILMORE  encontra-se na citação de CORBIN, para quem os juristas geralmente incidem nos erros de conceber o direito como algo absoluto e eterno, de imaginar que as fórmulas doutrinárias possam ser usadas mecanicamente e de que sejam definições corretas e imutáveis; o professor, o advogado e o juiz, afirma, precisam libertar-se da ilusão da certeza. […] A prova mais expressiva disso encontra-se na atual perplexidade de todos diante do fenômeno do e-commerce (comércio eletrônico). Por um lado reclama-se a proteção dos consumidores. Mas, como primeiramente compreenderam os norte-americanos, a proteção não pode ser tal que iniba o desenvolvimento desse tipo de comércio. Como definir, aqui, o ponto ideal de regulação a ser perseguido? Como será tratada a extraterritorialidade de inúmeros direitos nacionais? Desafio análogo é aliás suportado por quantos se envolvem na atual discussão sobre a proteção dos direitos dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas abertas. Ora, sua proteção tem o nítido e declarado escopo de atrair o capital para esse mercado e qualquer regra de proteção encontrará aí o seu limite.” GRAU, Eros Roberto. Um novo paradigma dos contratos?. Revista trimestral de direito civil, Rio de Janeiro, ano 2, v. 5, p.73-82, jan./mar. 2001.

Christiano José de Andrade (UNESP) destaca que o intérprete faz falar o texto legal, reformulando-o, de modo que o seu sentido é apresentado com palavras mais claras e precisas, aumentando desta forma sua eficácia comunicativa e persuasiva. O intérprete apresenta-se como mediador diante do texto legal, realizando uma conversão parafrástica redefinitória e persuasiva. (cit. ROBERTO J. VERNENGO). – Cf. ANDRADE, Christiano José de. A hermenêutica jurídica no Brasil. 1989. 400p. Tese de doutorado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo-SP.

“Bastará dizer que as leis físico-naturais são cegas para o mundo dos valores; não são boas nem mais prudentes ou imprudentes, belas ou feias, mas podem ser apenas certas ou não, conforme sua correspondência adequada aos fatos que explicam (…) No mundo humano, ao contrário, como os fatos sociais fazem parte da vida, dos interesses e dos fins do observador, este, por mais que pretenda ser cientificamente neutro, não os vê apenas em seus possíveis enlaces causais. Há sempre uma tomada de posição perante os fatos, tomada de posição essa que se resolve num ato valorativo ou axiológico. (…) Daí DILTHEY ter afirmado, e depois dele o problema tem logrado outros desenvolvimentos, que a natureza se explica, enquanto a cultura se compreende.” REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 86

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