Pontes de Miranda

Veja texto do grande Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, em 1911) – Memorial Internet: (http://www.trt19.gov.br/mpm/pgprincipal.htm) no Tratado de Direito Privado (parte especial) Tomo XIII, Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955: “(…) Foram nocivos à jurisprudência livros estrangeiros que não correspondem ao nível do Código Civil brasileiro e confusões entre a regra jurídica do art. 554 e a do art. 159 ou do art. 160, I, 2a. parte, “ex argumento”. Alguns livrinhos brasileiros, sem responsabilidade cientifica, chegavam a exigir dolo ou culpa. Exemplo típico de acórdão contra a letra da lei, em que o juiz da sentença e o relator parecem que estão a decidir em alguma província francesa, é o da 2a. Câmara Civil do TJSP, a 6 de maio de 1947 (R. dos T., 168, 284): nele, percorreu-se a doutrina francesa, em suas divergências e propensão a discussão literárias, e acaba-se por adotar, por simpatia, a teoria da culpa, e não se leu, sequer o art. 554 do Código Civil brasileiro.”

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