A tutela constitucional da intimidade

Em sua dissertação de mestrado à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1983), EDOARDO GIANNOTTI [Cf. GIANNOTTI, Edoardo. A tutela constitucional da intimidade. 1983. 156 p. Dissertação de Mestrado – Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Universidade de São Paulo, São Paulo] –  (na época orientando de ADA PELLEGRINI GRINOVER) escreveu detalhadamente sobre a tutela constitucional da intimidade. Dizia GIANNOTTI que os problemas envolvendo a intimidade na sociedade contemporânea apresentava aspectos importantes e variados, que não eram restritos necessariamente à esfera jurídica.  “[…] A vida privada é intensamente influenciada pela profundidade e pelo dinamismo das transformações sociais, adquirindo peculiaridades que penetram na área da política, da sociologia e da psicologia.  É considerável o número de estudos elaborados sobre as influências que a moderna sociedade industrial vem provocando na formação e desenvolvimento da personalidade humana. A sofisticada tecnologia que o progresso econômico ofereceu a significativas parcelas da humanidade determinou profunda interferência na natureza da evolução da personalidade do homem. Uma poderosa síntese do quadro social contemporâneo, onde é fixada a posição de conflito entre a técnica e a existência íntima do homem, foi elaborada pelo professor PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR. O vigor de suas palavras justifica a transcrição: “O processo de corrosão das fronteiras da intimidade, o devassamento da vida privada, tornou-se mais agudo e inquietante com o advento da era tecnológica. As conquistas desta era destinar-se-iam, em tese, a enriquecer a personalidade, ampliando-lhe a capacidade de domínio sobre a natureza, aprofundando o conhecimento, multiplicando e disseminando a riqueza, revelando e promovendo novos rumos de acesso ao conforto. Concretamente, todavia, o que se verifica é que o propósito dos inventores, cientistas, pesquisadores, sofre um desvirtuamento, quando se converte de idéia benéfica, em produto de consumo. A revolução tecnológica, sempre mais acentuadamente, ganha um dinamismo próprio, desprovido de diretrizes morais, conduzido por um cientificismo ao qual são estranhas e mesmo desprezíveis, quaisquer preocupações éticas, metafísicas, humanísticas. Torna-se cega e desordenada, subtraindo-se ao controle até mesmo dos sábios que a desencadeiam“. Cf. ELIAS, Paulo Sá. Os sistemas de proteção ao crédito atuando contra a preservação da empresa – Do Direito à Privacidade. In: SILVA, José Geraldo Guimarães da; GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. (Org.). Opus citatum.

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