Três palavras retificadoras do legislador tornam inúteis uma inteira biblioteca jurídica?

PAULO DOURADO DE GUSMÃO (Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1992), p. 4, item 1, cap. I, menciona passagem que sempre merece referência: “(…) KIRCHMANN (El carácter a-cientifico de la llamada ciencia del derecho, trad.) em conferência célebre, dizia: a ciência do direito, tendo por objeto o contingente, é também contingente: três palavras retificadoras do legislador tornam inúteis uma inteira biblioteca jurídica. Tal contingência, comum às coisas históricas, só tornaria anacrônica uma forma de saber jurídico, que seria substituída por outra tendo por objeto o novo direito. Anacrônico, mas não sem validade, por ter valor histórico. CAPOGRASSI, em 1937, respondendo a essa objeção clássica, admitiu poder ser sustentada a natureza científica do estudo do direito, apesar de sua mutabilidade, desde que não se considere a norma jurídica, que é mutável, como objeto da ciência do direito, mas a experiência jurídica dotada de certa estabilidade, semelhante à dos demais fatos históricos, pois, pelo menos, ao se modificar, não anula a experiência passada, que, como tradição, se mantém viva. Diga-se de passagem: não é a norma que é mutável, mas o seu conteúdo. […] Em razão da generalidade e flexibilidade da norma de direito moderno, a ordem jurídica se transforma sem necessidade da interferência constante do legislador, só por obra da interpretação.” (sem destaques no original) – Como lembra MIGUEL REALE, “o Direito é um processo aberto exatamente porque é próprio dos valores, isto é, das fontes dinamizadoras de todo o ordenamento jurídico, jamais se exaurir em soluções normativas de caráter definitivo.” REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.

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