Archive for agosto, 2021

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ

segunda-feira, agosto 30th, 2021

Leia a notícia no “site” Consultor Jurídico:

https://www.conjur.com.br/2021-ago-30/divulgar-print-screen-whatsapp-gera-dever-indenizacao

Clique para acessar o stj-print-screen-whatsapp.pdf

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ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

segunda-feira, agosto 30th, 2021

Notícia:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-abre-consulta-publica-e-inscricoes-para-audiencia-publica-sobre-norma-de-aplicacao-da-lgpd-para-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte

Minuta:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-de-resolucao-para-aplicacao-da-lgpd-para-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-

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A retratação, admitida nos crimes de calúnia e difamação.

quinta-feira, agosto 19th, 2021

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