Archive for February, 2015

Minha opinião sobre o Observatório do #MarcoCivil

Monday, February 9th, 2015

O grande diferencial deste projeto (www.omci.org.br), na minha opinião, é a qualidade jurídica, a responsabilidade científica e técnica e também o fato do “Observatório do Marco Civil da Internet” ser “de código aberto”, transparente, quer e precisa da participação daqueles que se comprometem com o estudo sério e responsável da matéria, com a Internet livre, com a livre manifestação do pensamento. Com isso, pretendemos conseguir o aprimoramento dos estudos nesta área e do próprio conteúdo do projeto.

Infelizmente esta área do Direito da Informática foi tomada por dezenas de “especialistas” criados da noite para o dia com o auxílio de poderosas assessorias de imprensa, abordagens publicitárias, interesses políticos, editoriais, comerciais e outros – e que acabavam inserindo verdadeiros absurdos jurídicos na grande mídia, influenciando negativamente a compreensão dos temas relacionados ao Direito, Internet e Tecnologia pelos mais variados profissionais que gravitam ao redor do Direito e da Justiça no Brasil e também na imprensa.

Os professores e pesquisadores sérios e de longa data nesta área do Direito precisavam há muito tempo criar um espaço imune a essas estratégias e abordagens. Há necessidade urgente de uma profilaxia. Há necessidade de um forte combate aos pseudos “congressos”, às irresponsáveis publicações editoriais, incluindo aqueles livrinhos que assustam pela barbaridade jurídica, pelos equívocos elementares e que acabam também influenciando negativamente toda uma geração de estudantes e futuros profissionais.

Em breve teremos novos comentaristas e novas opiniões para enriquecer ainda mais o debate. E enquanto o projeto seguir essa linha, terá meu apoio e participação.

Paulo Sá Elias
09/02/2015