Archive for August, 2009

Saturday, August 29th, 2009

Scire leges non hoc est, verba earum tenere, sed vim ac potestatemSaber as leis não é conhecer-lhes as palavras, porém a sua força e poder, isto é, o sentido e o alcance respectivos.

RT 766/491

Saturday, August 29th, 2009

ELIAS, Paulo Sá. Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no Direito. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 766, p. 491-500, 1999.

Normalmente eu não gosto de ler o que eu já escrevi há muito tempo, pois a maturidade e a experiência do autor acabam fazendo com que um sentimento de constrangimento de vez em quando apareça. Mas o meu artigo escrito em 1998 e publicado em 1999 pela Editora Revista dos Tribunais (RT 766/491) – realmente era muito interessante. Vamos rever um trecho:

“Em um excelente artigo publicado na revista de administração de empresas da FGV/SP – Fundação Getúlio Vargas de São Paulo em 1990, A.C. Mattos traduziu Tom Forester (Griffith University, Australia) e Perry Morrison (University of New England, Australia) no assunto:  “A insegurança do computador e a vulnerabilidade social“. Diziam com razão, Forester e Morrison, que a medida que a sociedade se torna mais e mais dependente de computadores, telecomunicações e novas tecnologias, também se torna mais vulnerável às suas falhas e inseguranças. Exemplos interessantíssimos na época foram relatados: 

“Em 1986, em Chicago, nos Estados Unidos, um funcionário da Enciclopédia Britânica, descontente por ter sido dispensado do emprego, acessou o banco de dados da editora e fez pequenas alterações no texto que estava sendo preparado para ser impresso da nova edição da renomada obra, como por exemplo, trocando o nome de Jesus Cristo por Alah, colocando o nome dos executivos da editora em situações bizarras e outras condutas danosas”.

“O foguete Atlas-Aegena, lançado do Cabo Canaveral nos Estados Unidos em direção a Vênus, teve que ser explodido, depois de ficar completamente sem controle em razão da ausência de um hífen  (-) nas linhas de programação do seu software de controle de vôo”.

Já em 1978, segundo Forester e Morrison, os suecos publicaram um relatório sobre a vulnerabilidade da sociedade informatizada, onde foram listadas 15 (quinze) fontes de vulnerabilidade, incluindo atos criminosos. Diziam ainda que os computadores são inerentemente inconfiáveis devido a duas razões principais:  primeiro, são propensos a falhas catastróficas; e, segundo, sua grande complexidade garante que não possam ser exaustivamente testados antes de serem liberados para uso.

Fundamentaram com razão, da seguinte maneira:

“Computadores digitais são dispositivos de estados discretos, isto é, utilizam representações digitais (binárias) dos dados e instruções (softwares), de modo que um programa de computador pode efetivamente “existir” em literalmente milhões ou mesmo bilhões de estados diferentes. Assim, cada mudança em uma variável (e alguns programas tem milhares de variáveis com milhares de valores cada uma) efetivamente alteram o estado do sistema. Cada dado introduzido ou emitido, acesso a disco, solicitação para imprimir, conexão a modem, ou cálculo – de fato, qualquer coisa em que o sistema possa estar envolvido, altera o estado no qual o sistema existe. A multiplicação de todos esses estados, e também outros relevantes (hora do dia, sistema em sobrecarga, combinação de tarefas em andamento, invasão do sistema, vírus, etc.), um pelo outro, resultará no número de estados possíveis nos quais o sistema poderá existir.

O problema dos computadores digitais é que cada um desses estados representa uma fonte de erro em potencial. Sistemas analógicos, ao contrário, tem um número infinito de estados – são na realidade contínuos, no sentido de que, digamos, um botão de controle de volume de um rádio ou uma tira bimetálica usada em um termostato pode tomar um número infinito de posições dentro de certa faixa, da mesma forma que uma régua possui um número infinito de pontos. A diferença real, entretanto, é que, enquanto que o movimento contínuo do botão do rádio dificilmente terá uma falha de grandes proporções, nossa máquina de estados discretos pode falhar de uma maneira catastrófica, porque a execução de cada estado depende de estar o estado anterior “correto”, ou seja, ter atingido o objetivo computacional que o programador esperava conseguir. Se o estado anterior não estiver correto, ou mesmo impedir que a próxima instrução seja executada, então o programa irá falhar.  Programadores honestos admitem ser impossível escrever um programa complexo livre de erros”.

As técnicas existentes na engenharia de software e hardware estão evoluindo muito, é bem verdade, e nem se discute aqui, por impertinente, que a tecnologia digital, apesar das suas peculiaridades de risco é infinitamente superior a tecnologia analógica. O cerne do problema está ligado aos aspectos de desenvolvimento da sociedade, dos meios de comunicação e das inúmeras possibilidades ainda atípicas, desconhecidas e não protegidas pelo sistema legal, oriundas dos avanços da tecnologia.

Os autores em questão discutiam na época que os programadores e engenheiros de software, quando solicitados a construir sistemas que continham aplicações com risco de vida [risco de morte], fossem mais honestos sobre os perigos e as limitações no campo da informática. Discutiu-se corretamente a respeito da responsabilidade civil objetiva em razão da atividade potencialmente perigosa.

Deram um exemplo preocupante: “Em março de 1986, um paciente chamado Ray Cox visitou uma clínica em Tyler, Texas, Estados Unidos, para receber um tratamento por radiação nas costas, de um onde um tumor maligno havia sido extraído. O tratamento normalmente é indolor, mas naquele dia o paciente recebeu a marca de um duro golpe. Técnicos intrigados, que estavam do lado de fora da sala de terapia, observaram que o computador que operava o equipamento estava fazendo piscar a mensagem “Falha 54”, mas não conseguiam saber do que se tratava.

Na realidade, o paciente havia recebido, pela falha do sistema eletrônico, uma dose fatal de radiação e cinco meses após, estava morto.  Em menos de 1 mês da morte deste paciente, uma senhora de 66 anos, Vernon Kidd, morreu em 30 dias em razão da mesma “Falha 54″ no equipamento.

O equipamento em uso no Centro de Tratamento de Câncer em Tyler, Texas, Estados Unidos, na época, era o acelerador linear Therac-25, controlado por computador”.  Segundo os autores,  máquinas iguais ou semelhantes estavam em uso em 1.100 clínicas nos Estados Unidos, administrando terapia por radiação a 450.000 novos pacientes por ano. 

É evidente que jamais poderemos nos distanciar na informatização e da tecnologia. Teremos que recebê-la de braços abertos. Não se pode negar que o distanciamento das inúmeras facilidades e vantagens da tecnologia, podem levar o indivíduo a um certo desajustamento na atual conjuntura. Em nossa área jurídica, são incontáveis os exemplos de facilidade, como a possibilidade da transmissão de petições, informações, jurisprudência e outros dados pela Internet ao computador, ao (laptop/ notebook) do advogado, do magistrado, do promotor de justiça, enfim, dos operadores do direito em qualquer lugar que estejam, v.g., em viagens, na própria sala de audiências, em palestras ou em congressos.

Bibliografia referenciada neste trecho:

FORESTER, Tom., MORRISON, Perry. In: A insegurança do computador e a vulnerabilidade social. (Australia: University of New England: Futures, 462-474). Tradução de A. C. Mattos, Departamento de Informática – FGV/SP – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo: Revista de Administração de Empresas, 1990.

(*) Íntegra do artigo na RT nº 766 página 491.

Nancy Bellei

Friday, August 28th, 2009

Autoridade em infecções respiratórias, a cientista explica por que a falta de leitos e de acesso ao remédio criou uma taxa “absurda” de letalidade no Brasil.

(…)

ISTOÉ – As autoridades de saúde estão preocupadas com o uso amplo do Tamiflu porque poderia contribuir para a resistência ao medicamento. Como vê esse cuidado?

Nancy – Essa é uma das questões mais equivocadas nessa história. A resistência tem duas formas. Uma delas independe do uso de antivirais. O vírus Influenza muda e de uma hora para outra pode se tornar reresistente em países onde ninguém usou o remédio. O segundo mecanismo é a seleção. Quando você toma a droga, mata os vírus sensíveis, mas, se tiver um resistente e isso é uma loteria , ele pode se multiplicar e ser transmitido. O fato é que o vírus resistente, que já apareceu em vários países, pode chegar aqui do mesmo jeito. Por isso, não usar para controlar a resistência é um engano. Devemos, sim, utilizar com critério e monitorar a resistência. (IstoÉ – Leia aqui)

Tuesday, August 25th, 2009

Será que a burrice é uma ciência?

Saturday, August 22nd, 2009


Foto: Paulo Sá Elias / Golfeto – O cérebro e a máquina.

Quando eu ainda morava em São Paulo na década de 90, eu assisti o discurso de despedida de um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que dizia sentir-se não mais capaz de defender profissionalmente como magistrado determinados ideais – pois “suas luzes estavam se apagando” – por conta da idade avançada e a inevitável aposentadoria compulsória. No discurso, deixava aos jovens juízes a missão de defender tais valores que fazia referência na oportunidade, a justiça, o direito, enfim – toda a sabedoria jurídica que normalmente deve passar de uma geração para outra.

Lembro-me de ter ficado com um receio enorme, como se pedisse ao Desembargador – ou se pudesse pedir aos experientes juristas da geração anterior – muitos já não mais entre nós (Miguel Reale, Caio Mário da Silva Pereira, Sílvio Rodrigues, Orlando Gomes, Carlos Maximiliano, Pontes de Miranda, etc.) – para que não abandonasse o barco, pois eu já naquela época duvidava da firmeza da maioria dos meus pares, dos meus contemporâneos (veja o que ocorre no Brasil hoje em 2009 – no Senado Federal, só para dar um exemplo. A nova geração é medrosa, fraca, frouxa, sujeita-se de forma servil aos desmandos em Brasília.) – Mas o tempo é implacável e a vida passa, as pessoas morrem e há uma renovação natural na ordem das coisas e das pessoas. Não que elas sejam substituíveis, pois tenho certeza que não são. As pessoas são insubstituíveis sim. Exemplos emblemáticos para eliminar qualquer dúvida são: Moisés, Jesus Cristo, Buda, Maomé, Mozart, Beethoven, Leonardo Da Vinci, Michelangelo. Nunca mais surgiu alguém igual. Aparece outro, mas igual não.

Há alguns anos eu comentava com o velho amigo Antônio Vicente Golfeto (que aparece na foto acima tendo contato próximo com um laptop e um dicionário eletrônico para o seu deleite) a respeito da decadência no ensino superior, na vida acadêmica brasileira, nas coisas em geral, daquilo que está começando a se degradar e se encaminha rapidamente para o fim, para a ruína – como na definição de Houaiss. E descobri nessa conversa como é bom ter amigos inteligentes. Só que o Golfeto é um amigo que tem quase 70 (setenta) anos. É da geração anterior. Sei que estou parecendo misoneísta, mas não sou. É que está difícil mesmo. E como não poderia deixar de ser, recebi recentemente entre vários e-mails dos meus contemporâneos com correntes de pensamento e outras bobagens de sempre, um e-mail dele e que foi perfeito para o momento atual. Ele recebeu de alguém, provavelmente de outro quase septuagenário. Não tem autoria definida, mas é muito interessante, razão pela qual reproduzo-o a seguir:

“Quando Winston Churchill, ainda jovem, acabou de pronunciar seu discurso de estréia  na  Câmara dos Comuns, foi perguntar a um velho parlamentar, amigo de seu pai,  o que tinha achado do seu primeiro desempenho naquela assembléia de vedetes políticas. O velho pôs a mão no ombro de Churchill e disse, em tom paternal:  “Meu jovem, você cometeu um grande erro. Foi muito brilhante neste seu primeiro discurso na Casa. Isso é imperdoável. Devia ter começado um pouco mais na sombra. Devia ter gaguejado um pouco. Com a inteligência  que  demonstrou  hoje,  deve  ter conquistado, no mínimo, uns trinta inimigos.  O talento assusta”.

E  ali estava uma das melhores lições de abismo que um velho sábio pode dar ao pupilo que se inicia numa carreira difícil. A maior parte das pessoas encasteladas em posições políticas é medíocre e tem um indisfarçável medo da inteligência. Isso na Inglaterra. Imaginem aqui no Brasil. Não é demais lembrar a famosa trova de António Alexo, poeta português:

Há tantos burros mandando em homens de inteligência
que às vezes fico pensando que a burrice é uma ciência.

Temos de admitir que, de um modo geral, os medíocres são mais obstinados na conquista de posições.  Sabem ocupar os espaços vazios deixados pelos talentosos displiscentes que não revelam o apetite do poder. Mas é preciso considerar que esses medíocres ladinos, oportunistas e ambiciosos, têm o hábito de salvaguardar suas posições conquistadas com verdadeiras muralhas de granito por  onde talentosos não conseguem passar. Em todas as áreas encontramos dessas fortalezas estabelecidas, as panelinhas do arrivismo, inexpugnáveis às legiões dos lúcidos.

Dentro desse raciocínio, que poderia ser uma extensão do Elogio da Loucura de Erasmo de Roterdam, somos forçados a admitir que uma pessoa precisa fingir de burra se quiser vencer na vida.

É pecado fazer sombra a alguém até numa conversa social. Assim como um grupo de senhoras burguesas bem casadas boicota automaticamente a entrada de uma jovem mulher bonita no seu círculo de convivência,  por medo de perder seus maridos,  também os encastelados  medíocres se  fecham como ostras à simples aparição de um talentoso jovem que os possa ameaçar.

Eles  conhecem  bem  suas  limitações,  sabem como lhes custa desempenhar tarefas que os mais dotados realizam com uma perna nas costas, enfim, na medida em que admiram a facilidade com que os mais lúcidos resolvem problemas,  os  medíocres  os  repudiam  para  se  defender. É um paradoxo angustiante. Infelizmente temos de viver segundo essas regras absurdas que transformam a inteligência numa espécie de desvantagem perante a vida.

Como é sábio o  velho conselho de Nelson Rodrigues:  finge-te de idiota e terás o céu e a terra.

O problema é que os inteligentes gostam de brilhar. Que Deus os proteja.

Outro problema é que nem sempre o Poder é fruto da inteligência e o mundo vai de mal a pior.

Que Deus nos proteja.”

Thursday, August 20th, 2009

Resolvi mostrar aqui no site a relação de livros que eu publiquei. O meu mais recente trabalho: Contratos Eletrônicos e a Formação do Vínculo – pode ser adquirido neste hyperkink.  Muito obrigado.

Monday, August 17th, 2009

Fonte: http://flaviosiqueira.wordpress.com/

Friday, August 14th, 2009

Why Revive a Deadly Flu Virus?
The New York Times
By JAMIE SHREEVE
Published: January 29, 2006

Brasil

Thursday, August 13th, 2009

Pesquisa do Instituto Butantan usa saliva de carrapato-estrela contra câncer (G1)

“Ana Marisa, no entanto, não demonstra otimismo. Segundo ela, o entrave burocrático para transformar a pesquisa de base em um produto desistimula os cientistas e impede que novos medicamentos cheguem ao mercado. “O Instituto Butantan não tem autonomia para assinar patentes e o processo burocrático é longo”, afirma. “Por outro lado, a indústria questiona por que investir em algo que não tem segurança jurídica.”  (veja detalhes aqui)

Monday, August 10th, 2009

Numa crise, metas ambiciosas demais levam as pessoas a fazer qualquer coisa para não ser demitidas. E é aí que mora o perigo.” (Bill Conaty)