Archive for February, 2009

Gigapan

Friday, February 13th, 2009

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Nietzsche, 1888

Wednesday, February 4th, 2009

Os “scholars” que, no fundo, pouco mais fazem hoje em dia a não ser manusear livros, acabam por fim perdendo inteiramente a capacidade de pensar por si mesmos. Quando não manuseiam, não pensam. Eles respondem a um estímulo (um pensamento que leram) sempre que pensam – nada fazem, por fim, exceto reagir. […] Tenho visto isso com os meus olhos: naturezas talentosas, dotadas de uma disposição livre e generosa, arruinadas pelo excesso de leitura já na meia-idade – meros palitos de fósforo que necessitam ser riscados para emitir faíscas – “pensamentos”. De manhã bem cedo, quando o dia apenas desponta e tudo ainda é fresco, na aurora de nossa força – ler um livro nessa hora chega a ser simplesmente obsceno. (Nietzsche, 1888)

A crise do sistema financeiro atinge também os contratos

Sunday, February 1st, 2009

Paulo Sá Elias

É notório o agravamento da crise do sistema financeiro e da economia real. Com a deflação, os devedores ficam ainda mais endividados e há perspectiva de um melhor cenário global somente em 2012.

No Direito, o jurista Orlando Gomes lembrava há alguns anos em seus escritos que ninguém, em sã consciência, contrata para procurar sua própria ruína. Não há dúvida que a crise atual, a maior desde a grande depressão de 1929, surpreende e pega de surpresa uma série de relações contratuais. Algumas mudanças, severas e nem mesmo razoavelmente previsíveis – leia-se: totalmente imprevisíveis, tornaram alguns contratos ruinosos, excessivamente onerosos e injustamente vantajosos para algumas partes.

“Ninguém, em sã consciência, contrata
para procurar sua própria ruína.”

Com isso, destaca-se a velha conhecida teoria da imprevisão, bem desenvolvida no Direito Canônico Medieval –(Contractus qui habent tractum sucessivum et dependentiam “de futuro” rebus sic stantibus intelliguntur) – ou seja, os contratos que têm trato sucessivo e dependência futura devem ser entendidos estando assim as coisas.

Evidente que as coisas não permaneceram as mesmas de quando prometidos e assinados diversos dos contratos vigentes. Com isso, é possível presumir em alguns deles a existência implícita de uma cláusula, pela qual a obrigatoriedade de seu cumprimento pressupõe a inalterabilidade da situação de fato.

“As coisas não permaneceram as mesmas
 de quando prometido.”

Quem pode sustentar a inalterabilidade da situação de fato? Estamos observando com perplexidade as profundas modificações no mundo todo em razão desses acontecimentos imprevisíveis e extraordinários da crise do sistema financeiro, que sem dúvida alguma tornaram excessivamente onerosos para algumas pessoas o adimplemento de determinados contratos, celebrados em realidade completamente diversa.

O contrato precisa ser equilibrado. A liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. (art. 421, Código Civil). A desconformidade do contrato com a sua função social pode ser corrigida administrativamente ou no Poder Judiciário.

“O contrato precisa ser equilibrado”

Caso não seja possível o aditamento por meio de um acordo entre as partes envolvidas, o Poder Judiciário poderá proceder com a revisão judicial do contrato, modificando as cláusulas contratuais que estejam causando o desequilíbrio entre as partes, bem como a resolução do mesmo.

A jurisprudência brasileira ao longo desses anos reconheceu a aplicabilidade da teoria da imprevisão, atualmente apresentada no Código Civil (arts. 478 e 317). Destaca-se o caráter excepcional da aplicabilidade da teoria da imprevisão. A força obrigatória dos contratos é relativa em situações de extrema gravidade e que realmente possam colocar o devedor em situação muito prejudicial que não previu, nem podia prever ao tempo da celebração do negócio jurídico.

Veja o art. 478 do Código Civil: “Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.” – O Código Civil determina ainda que “a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato” (art. 479) e que “se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.” (art. 480)

Outro grande jurista brasileiro Caio Mário da Silva Pereira, em brilhante síntese, destacava o fato de que se os contratantes quando da celebração da avença, tivessem em vista o ambiente econômico contemporâneo, e previssem razoavelmente para o futuro, o contrato deveria ser cumprido, ainda que não proporcionasse às partes o benefício esperado. Agora, tendo ocorrido modificações  profundas e substanciais nas condições objetivas na época da execução, em relação às envolventes da celebração, imprevisíveis em tal momento, e geradoras de onerosidade excessiva para um dos contratantes, ao mesmo tempo em que para a outra parte oferecesse um lucro desarrazoado, não haveria dúvida caber ao prejudicado insurgir-se e recusar-se a prestação. É a relatividade do poder vinculante do contrato.

Importante lembrar que nas relações de consumo, a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) – art. 6º, inc V, não exige a imprevisibilidade dos fatos supervenientes e que tornaram as relações excessivamente onerosas.: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: […] V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;”