Archive for January, 2009

Retrospectiva 2008

Monday, January 12th, 2009

Leia artigo de Omar Kaminski sobre as novidades do Direito da Informática em 2008.O tema cibercrimes, ou crimes informáticos, dominou o noticiário no ano de 2008. O chamado Projeto Azeredo, que estabelece 14 novos tipos penais, foi aprovado no Senado em julho e encaminhado à Câmara para revisão, na qual foi realizada mais uma audiência pública bastante concorrida, sustentada por abaixo-assinados realizados por meio da internet, um deles com mais de 100 mil nomes. Segue tramitando em regime de urgência.” (Leia mais aqui)