Archive for April, 2006

Domínio – Amazon.com.br

Thursday, April 13th, 2006

Conjur: “Falhou a tentativa da empresa americana Amazon.com de alterar o nome da brasileira Amazon.com.br. Em sua decisão, o juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que, por não atuarem no mesmo ramo de atividade, as duas empresas não são concorrentes.” (leia mais)

Privacidade – Século XXI

Thursday, April 13th, 2006

Conjur: “Empresa que instala câmera de vídeo no banheiro dos funcionários deve ser condenada por violação de privacidade.” (leia aqui)

Celular – Bloqueio

Thursday, April 13th, 2006

Conjur: “Deve ser considerada nula a cláusula contratual que autoriza a empresa a bloquear a linha do telefone celular quando o usuário excede o limite de crédito imposto pela operadora. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.” (veja mais)

Orkut – Crimes

Thursday, April 13th, 2006

Conjur: “Cinco jovens de classe média foram condenados por traficar drogas pelo site de relacionamentos Orkut” – (Leia mais aqui)

Nome de domínio

Thursday, April 13th, 2006

Conjut: “A apresentadora Xuxa ganhou uma disputa internacional em que discutia o registro de um domínio na internet.” (leia mais aqui)

Inovações Legislativas

Thursday, April 13th, 2006

Decreto nº 5.753, de 12.4.2006Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

Emenda Constitucional nº 52, de 8.3.2006 – Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Medida Provisória nº 287, de 28.3.2006 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.

Lei nº 11.280, de 16.2.2006 – Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Decreto nº 5.705, de 16.2.2006 – Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.