Archive for February, 2006

Inovações Legislativas

Thursday, February 16th, 2006

Emenda Constitucional nº 51, de 14.2.2006 – Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 50, de 14.2.2006 – Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 49, de 8.2.2006 – Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.

Lançamento – ANTISPAM.BR

Thursday, February 16th, 2006

O Antispam.br é um site mantido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e constitui uma fonte de referência sobre o spam, imparcial e embasada tecnicamente. Este site tem o compromisso primordial de informar o usuário e o administrador de redes sobre o spam, suas implicações e formas de proteção e combate.

antispam.br

E-mail mal interpretado

Tuesday, February 14th, 2006

Mensagens pela Internet são muito fáceis de serem mal interpretadas e podem criar discussões por razões banais.” (Nancy Flynn) – Não há melhor oportunidade para voltar a tratar desse assunto. No meu livro sobre contratos eletrônicos, que está no prelo, lembro que sem preocupação com a linguagem, as comunicações mediadas por computadores normalmente podem resultar em conseqüências indesejáveis. Um dos problemas principais está ligado ao descuido com a inflexão, característica importantíssima das comunicações orais e que nas escritas exige especial preparo para tentar demonstrá-la corretamente ao leitor. As comunicações corporativas via e-mail (em razão do pragmatismo que devem norteá-las) muitas vezes acabam gerando problemas em razão da pouca competência dos envolvidos na arte de bem escrever e interpretar textos, inclusive os sintéticos. Leia a oportuna matéria do Portal Terra aqui.

Inovações Legislativas

Tuesday, February 14th, 2006

Mantendo a tradição de apresentar as principais inovações legislativas, segue abaixo o rol (atualizado desde o início de 2006) – com destaque especial para as alterações no CPC e CTB:

Lei nº 11.277, de 7.2.2006Acresce o art. 285-A à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 11.276, de 7.2.2006Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Lei nº 11.275, de 7.2.2006Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Lei nº 11.274, de 6.2.2006Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. (Mensagem de veto)

Lei nº 11.273, de 6.2.2006Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Lei nº 11.259, de 30.12.2005Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

As melhores “regras de ouro” / Exame

Monday, February 13th, 2006

A revista Exame desta semana publicou uma matéria sintetizando a sabedoria prática do mundo de negócios. A Exame consultou 20 dos mais importantes e bem-sucedidos executivos, empreendedores e empresários brasileiros. Veja as regras de ouro que consideramos essenciais:

1. “Nunca se desespere por causa de um dia ruim — e nunca tome decisões embalado por um dia bom.” (David Feffer)

2. “Acredite em sua intuição — mesmo contra argumentos racionais” (Luiz Seabra)

3. “Pensar pobre não é virtude.” (Luiza Helena Trajano)

4. “Se quer ter sucesso profissional, cerque-se dos melhores. Não tenha medo de dividir o poder com profissionais tão bons ou melhores do que você. E, principalmente, cuide para que essas pessoas tenham perfis diferentes entre si. Essa é a única forma de evoluir.” (Clovis Tramontina)

5. “Aplique o método kiss”. A confusão e a complexidade paralisam. O melhor antídoto contra isso é o método kiss. É a sigla em inglês para: keep it simple, stupid! Ou: descomplique. (Manoel Horácio)

Quer comprar um capítulo?

Sunday, February 12th, 2006

A aquisição de capítulos de livros pela Internet não é nenhuma novidade para o mercado editorial brasileiro. Há alguns anos comentamos sobre o fenômeno em artigo que escrevemos sobre propriedade intelectual na Internet. Várias editoras desenvolvem projetos nesse sentido. São exemplos emblemáticos: 1. Editora Juruá; 2. Ed. Forense; 3. Giz Editorial; 4. Pearson/Makron Books

Google – Larry & Brin @ Brazil

Wednesday, February 8th, 2006

“Com agenda sigilosa e forte segurança, os jovens criadores da empresa de US$ 120 bilhões circulam anônimos pelo País.” (veja matéria da Revista ISTOÉ Dinheiro) – (+)

Agilidade no Poder Judiciário

Wednesday, February 8th, 2006

Veja reportagem da Revista Consultor Jurídico, que mostra o trabalho realizado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Jr., em benefício da salvação do Poder Judiciário. (clique aqui)